Termos e Condições de Utilização – CostaSul Transfers

Data de entrada em vigor: 17/06/2025

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o website www.costasultransfers.pt e os nossos serviços, o utilizador aceita os presentes Termos e Condições. Se não concordar, por favor, não utilize os nossos serviços.

2. Serviço Prestado

A CostaSul Transfers oferece serviços de transporte de passageiros em Portugal, mediante reserva prévia online, telefone ou email.

3. Reservas

• As reservas devem ser feitas com antecedência mínima de 12 horas.

• O cliente é responsável por fornecer dados corretos (nome, contactos, horários, localizações, número de passageiros e bagagens).

4. Pagamentos

• Os preços estão indicados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor.

• O pagamento pode ser efetuado online, via transferência bancária, ou diretamente ao motorista, conforme previamente acordado.

5. Cancelamentos e Reembolsos

• Cancelamentos até 24 horas antes da hora marcada são reembolsados na totalidade.

• Cancelamentos com menos de 24 horas não têm direito a reembolso.

• Em caso de não comparência do cliente (no-show), não haverá reembolso.

6. Obrigações da Empresa

• Garantir um serviço pontual, seguro e confortável.

• Substituir o veículo/motorista em caso de imprevistos, sempre que possível.

7. Obrigações do Cliente

• Estar presente no local e horário combinados.

• Informar previamente sobre bagagem extra ou necessidades especiais.

• Cumprir normas de conduta e segurança durante o transporte.

8. Responsabilidade

A CostaSul Transfers não se responsabiliza por:

• Atrasos causados por fatores externos (trânsito, condições meteorológicas, greves, etc.)

• Objetos deixados no veículo após o fim do serviço

• Danos causados por comportamento impróprio do cliente

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site é propriedade da CostaSul Transfers e está protegido por direitos de autor. A sua utilização sem autorização prévia é proibida.

10. Alterações aos Termos

A CostaSul Transfers reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após a sua publicação no site.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação portuguesa. Em caso de litígio, será competente o tribunal da comarca de Setúbal, com renúncia a qualquer outro.